A parceria entre Jurídico e RH reduz o passivo trabalhista das empresas

28/08/2020

Passamos ao longo dos anos por diversos momentos de crise econômica que refletem diretamente nas empresas. Hoje, na pandemia, podemos nos deparar com um aumento no cenário de processos trabalhistas, afinal o Brasil está com uma economia retraída e a insegurança dessa situação acaba exigindo das empresas um alto número de desligamentos para tentar equalizar as contas. Esse movimento de demissões em massa, por sua vez, impulsiona o crescimento de reclamações trabalhistas no país.

Quando nos aprofundamos na identificação e entendimento dos riscos trabalhistas, a importância do papel do RH é inegável. É responsável por gerir as relações do trabalho e seu contexto dentro das organizações, cabe a esse time prever cenários com o mínimo de riscos à organização, atuando fortemente em:

  • Observar e cumprir as legislações trabalhista, fundiária e securitária: o recolhimento de toda e qualquer contribuição que envolva a relação empregado e empregador deve ser prioridade;
  • Conhecer as normas regulamentadoras do trabalho: além das leis que regem as relações de trabalho, as demais áreas também dever ser integradas em relação a outras normas que protegem, por exemplo, a integridade física, mental e moral de seus trabalhadores, como as Normas Regulamentadoras de Medicina e Segurança do Trabalho;
  • Seguir as convenções e os acordos coletivos de trabalho: existem diversas instituições de proteção aos direitos dos trabalhadores. Esses sindicatos estabelecem regras e normas que complementam a legislação que regulamentam as relações trabalhistas, que devem ser seguidas prontamente pelas empresas;
  • Ter atenção redobrada ao contratar serviços terceirizados e cooperativas: é imprescindível estar atento às regras e quando é possível a aplicação desses tipos de contratação. Empresas terceirizadas e cooperativas podem levar as empresas a que prestam serviços ao judiciário trabalhista, assim como os trabalhadores vinculados a elas também;
  • Armazenar de forma organizada os documentos comprobatórios: é muito importante manter a guarda dos documentos imprescindíveis à comprovação das obrigações trabalhistas e previdenciárias, de acordo com o que rege a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);
  • Desenvolver e publicar políticas e condutas claras, profissionais e éticas: todos os funcionários da empresa, de todos os níveis hierárquicos, devem conhecer, desde o início de sua relação de trabalho com a empresa, as normas, políticas e condutas a serem seguidas durante sua permanência nas dependências da companhia. Comunicados, manuais, seminários, entre outras, são ótimas opções de comunicação à fim de evitar alegação de desconhecimento por parte do funcionário e líderes, como assédio moral ou sexual, por exemplo.

Dessa forma, fica claro que todas as ações a serem tomadas para reduzir o risco trabalhista na empresa, é crucial a parceria entre RH e o departamento jurídico. Isso porque um trabalho de assessoria jurídica preventiva vem somar às ações da área de RH para aumentar os cuidados com compliance frente à legislação vigente, assim como o acompanhamento mais assíduo das eventuais mudanças jurídicas relativas aos trabalhadores. Contando ainda com o software jurídico da empresa, integrado com o ERP (software de gestão) para obter informações mais precisas sobre os valores envolvidos nas ações e sua probabilidade de materialização.

Malu Procópio
Malu Procópio

Malu Procópio é advogada, membro da ABMCJ RJ e palestrante.